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05/06/2017 07:58

Calculando o conteúdo reciclado em produtos de alumínio

Da Redação

 

A NBR 16598 de 04/2017 - Alumínio e suas ligas - Definições e métodos de cálculo para determinação do conteúdo reciclado em produtos extrudados, laminados e fundidos estabelece as definições e métodos de cálculos para determinação do conteúdo reciclado em produtos extrudados, laminados e fundidos em alumínio e suas ligas.

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Como deve ser feita a autodeclaração de conteúdo reciclado em alumínio para obras de construção civil?

Qual o fluxograma das fronteiras no fluxo de produtos laminados?

O alumínio se apresenta como um metal altamente reciclável, face a simplicidade na tecnologia envolvida no seu processo de fusão, o que torna a sua recuperação altamente viável do ponto de vista comercial. Tendo em vista que um importante aspecto da sustentabilidade é a possibilidade de reciclagem dos materiais, entendeu-se como necessária a padronização dos conceitos e métodos específicos de cálculos para definição do conteúdo reciclado para produtos em alumínio e suas ligas. Esta norma prevê que os benefícios serão: os rótulos e declarações de conteúdo reciclado de alumínio precisos, verificáveis e que não sejam enganosos; o aumento do potencial para que as forças de mercado estimulem melhorias ambientais na produção, nos processos e nos produtos; a prevenção ou minimização de declarações não garantidas; redução de distorções no mercado; e a uniformização das declarações de conteúdo reciclado para certificações ambientais de edifícios e outras aplicáveis.

Algumas definições são importantes para entender a alcance dessa norma. O material reciclável em alumínio é o produto, embalagem ou componente associado de alumínio que pode ser desviado do fluxo de resíduos metálicos por meio de processos e de programas disponíveis e que pode ser coletado, processado e retornado para o uso na forma de matérias-primas. O rótulo de conteúdo reciclado de alumínio - declaração de conteúdo reciclado de alumínio é um texto, símbolo ou gráfico que indica o conteúdo reciclado de um produto, componente ou embalagem de alumínio, o qual menciona a origem do material, se é pré ou pós-consumo.

Um rótulo ou uma declaração de conteúdo reciclado de alumínio pode ser feita em rótulos de produtos ou em embalagens, por meio de literatura sobre o produto, boletins técnicos, propaganda, publicidade, bem como mídia digital ou eletrônica. A verificação da declaração de conteúdo reciclado de alumínio é a confirmação da validade de uma declaração de conteúdo reciclado de alumínio utilizando critérios e procedimentos específicos predeterminados, assegurando a confiabilidade dos dados. O run around scrap (RAS) é o material metálico, cuja geração seja inerente ao processo, como massalotes, retalhos, cavacos, pontas e outros, ou em decorrência do rejeito de um determinado produto semiacabado.

O limite das etapas produtivas onde ocorre a geração do RAS se encontra detalhado no Anexo B. Todo resíduo metálico que tenha sido gerado em uma unidade produtiva, e que venha a ser processado em outra, será considerado como material reciclado p ré-consumo, e não como RAS. Os rótulos e declarações de conteúdo reciclado de alumínio estimulam a demanda e o fornecimento de materiais que causem menos impacto sobre o meio ambiente, aumentando o potencial para uma melhoria ambiental contínua orientada para o mercado, por meio da comunicação de informações precisas, verificáveis e não enganosas, sobre conteúdo reciclado de alumínio no produto, embalagem ou componente associado.

Os rótulos e declarações de conteúdo reciclado de alumínio e quaisquer textos explicativos estão a vários requisitos a seguir. Devem ser precisos e não enganosos; devem ser fundamentados em documentação que permita rastreabilidade; devem ser relevantes para aquele produto em particular, e usadas apenas em um contexto ou cenário adequado; devem ser apresentados de uma forma que indiquem claramente se o rótulo ou a declaração se aplicam ao produto completo ou apenas a um componente do produto ou da embalagem, ou a um elemento de um serviço; devem ser específicos quanto ao conteúdo de alumínio reciclado declarado. Além disso, não podem ter a possibilidade de resultar em interpretação equivocada e devem ser apresentados de forma que não dê a entender que o produto seja garantido ou certificado por uma organização independente de terceira parte quando não o for. Devem ser restritos ao percentual de material sob controle e responsabilidade do declarante.

No caso de matérias-primas fornecidas por terceiros, somente podem ser consideradas as informações declaradas e documentadas pela fonte, de acordo com esta norma. Também, devem possuir documentação relativa às informações neles contidas, as quais devem ser mantidas pelo declarante e devem ser relativos ao período no qual o material foi produzido ou ao conteúdo reciclado para determinado (s) lote (s). As informações devem ser sempre trimestrais, quando a empresa optar pela utilização por período, identificando pelo número do trimestre e ano (por exemplo 1°/2016), sendo que os trimestres devem estar distribuídos ao longo do ano da seguinte forma: 1°/ano: meses de janeiro, fevereiro e março; 2°/ano: meses de abril, maio e junho; 3°/ano: meses de julho, agosto e setembro, e 4°/ano: meses de outubro, novembro e dezembro.

Eles não podem ser vagos ou não específicos. Portanto, rótulos e declarações de conteúdo reciclado de alumínio como: “ambientalmente seguro”, “amigo do meio ambiente”, “amigo da terra”, “não poluente”, “verde”, “amigos da natureza”, “amigo da camada de ozônio” e similares não podem ser utilizados. No Anexo A encontram-se modelos informativo da autodeclaração de conteúdo reciclado em alumínio. O autor da autodeclaração deve ser responsável pelo fornecimento de dados necessários para a verificação das autodeclarações de conteúdo reciclado de alumínio, como documentos que referenciem a quantidade de material processado no período ou no (s) lote (s), bem como a descrição deste.

A responsabilidade do autor da autodeclaração não é diminuída por meio da substituição de termos análogos. O conteúdo de material reciclado de alumínio deve ser calculado a partir da utilização da massa total de alumínio utilizado na produção em uma dada unidade produtiva no período ou lote (s) específico (s). Não pode ser considerada quantidade de material adquirido e/ou em estoque, e sim, o volume que tenha sido de fato transformado pelo processo produtivo.

O material reciclado pré-consumo consiste no material desviado do fluxo de resíduos metálicos, ainda no processo de manufatura, na mesma unidade produtiva ou em outra, sendo utilizado em um processo diferente daquele que o gerou, antes de chegar ao usuário final. O conteúdo reciclado pré-consumo é definido como a relação entre a quantidade de material reciclado pré-consumo e a quantidade total de alumínio transformado. O Anexo B mostra com maiores detalhes as fronteiras onde um material reciclado é considerado como pré-consumo.

O material reciclável rejeitado durante o processo produtivo pode ser considerado material RAS (run around scrap) ou material reciclável pré-consumo, enquanto o material descartado após sua utilização final é considerado material reciclável pós-consumo. A figura abaixo visa esclarecer as fronteiras entre os três tipos de resíduos metálicos de alumínio, de forma a garantir que os cálculos apresentados na Seção 5 desta norma sejam realizados de maneira correta. Todo resíduo metálico, o qual tenha sido gerado em uma unidade produtiva, e que venha a ser processado em outra, deve ser considerado como pré-consumo, e não como RAS.

 

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