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15/09/2018

O papel da arbitragem para a evolução da Justiça brasileira

Por Emerson Silva

Não é segredo para nenhum brasileiro que o sistema judiciário nacional sofre há décadas com o enorme volume de processos que, ano a ano, ingressam em suas diversas esferas. A forma como nossa legislação foi construída, com inúmeras possibilidades de recursos, é fator determinante para essa morosidade no decorrer do rito processual, gerando forte impacto no custo que ele representa para o País.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao ano de 2017, 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro é gasto com as despesas do Poder Judiciário, representando 2,6% dos gastos gerais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Estamos falando de 80,1 milhões de processos em tramitação atualmente, sendo que o maior volume está alocado na Justiça Estadual, que responde por 79% deles. Ou seja, podemos observar que, claramente, nossa Justiça não está preparada para lidar com a carga de processos que recebe todos os anos. O resultado disso é a demora em julgamentos e execuções penais, muitas vezes, de casos simples, mas que ficam à deriva num verdadeiro mar de causas à espera de uma decisão.

Dentro deste cenário de caos no Judiciário, uma alternativa interessante para a população que deseja resolver conflitos com mais agilidade, são as câmaras de arbitragem. Preparadas para assumirem o papel de mediadores em disputas de qualquer proporção, essas instituições podem exercer um papel fundamental para acelerar e desafogar o Judiciário brasileiro, na medida em que evitam a entrada de novas ações no sistema, enquanto contribuem para a solução, quase que imediata, das questões que recebe.

Por falta de informação, muitos brasileiros ainda desconhecem essa importante ferramenta do direito e continuam a levar casos como divergências contratuais, reclamações por prestação de serviços, cobranças, e até mesmo divisão patrimonial, para a Justiça Comum, sendo que nas câmaras esses assuntos poderiam ser facilmente solucionados num acordo amigável entre as partes ou, se necessário, com o auxilio de um mediador.

Muito difundidas no exterior, as câmaras de arbitragem ainda são pouco utilizadas por nossa população. Poucos sabem das facilidades que a indicação prévia de uma câmara de arbitragem pode trazer no caso de futuras divergências em contratos. Este tipo de previsão deixa acordado entre as partes, desde antes da concretização do negócio, as condições para resolução de possíveis discordâncias, gerando uma grande economia de tempo e recursos financeiros para os envolvidos na disputa e também para o País.

Somente em 2017 as despesas do Poder Judiciário somaram R$ 90,8 bilhões*, o que representou um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior. A difusão do conceito das câmaras de arbitragem, com certeza, fará o País a crescer, uma vez que a simplificação de seus processos contribui para acelerar as decisões e diminuir o ingresso de novas ações na Justiça Comum, ajudando na redução dos gargalos da Justiça Nacional.

* Emerson Silva é advogado, especialista em Direito Trabalhista e Direito Imobiliário, e fundador da CAMISP – Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo.

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