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16/12/2015

Protegendo as crianças brasileiras: chupetas e mamadeiras são obrigadas a cumprir as normas técnicas

Por Mauricio Ferraz de Paiva

Mamadeiras de vidro ou de plástico? Bico de chupeta de látex ou silicone? Há, no mercado, diversas opções e as mães ficam confusas na hora de comprar. Os especialistas alertam que o plástico, tanto das mamadeiras como de potes em geral, pode liberar uma substância prejudicial às crianças: o bisfenol A, também conhecido pela sigla BPA.

Assim como nas mamadeiras, as chupetas fabricadas com matéria-prima que contenham bisfenol podem fazer mal à saúde. Soma-se a isso a discussão sobre os danos que as chupetas podem causar à arcada dentária das crianças, determinando mais tarde a busca por tratamento com ortodontistas. Dessa forma, as chupetas, mamadeiras e bicos fabricados ou importados comercializados no Brasil devem passar por ensaios, para que se verifique o atendimento aos requisitos mínimos de segurança. Esses produtos só podem ser colocados no mercado se estiverem certificados de acordo com as especificações das normas técnicas.

A NBR 10334 de 11/2003 – Segurança de chupetas fixa os requisitos exigíveis para a fabricação de chupetas, incluindo formas de embalagem e recomendações de uso, em função da segurança, com exceção das chupetas para uso terapêutico, tais como as que contêm termômetros, as que se destinam a aplicar medicamentos, entre outras. Os materiais empregados na fabricação de chupetas devem ser de elastômero, plástico ou combinação destes.

As chupetas não devem ter plásticos, elastômeros, película de tinta, verniz, ou acabamentos similares que contenham antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo. Mercúrio e selênio ou os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos máximos expostos na tabela 1 disponível na norma. Os ensaios devem ser realizados de acordo com o anexo C. As chupetas não devem ter migração total superior a 50 mg/kg por peça, para cada parte, quando ensaiadas de acordo com o anexo B.

A quantidade de ditiocarbamatos, tiouramas e xantogenatos em partes feitas de compostos de elastômero, exceto silicone, migrável no líquido de cessão, é expressa em sulfeto de carbono e não deve ser superior a 1 ppm, quando ensaiada de acordo com o anexo B. A quantidade de peróxidos em partes feitas de silicone, não em partes de borracha ou de látex natural, migrável do líquido de cessão, é expressa em oxigênio ativo. A quantidade de oxigênio ativo presente não deve ser superior a 3 ppm, quando ensaiada de acordo com o anexo B.

As chupetas, bicos, mamadeiras ou protetor de mamilo feitas de elastômeros não podem conter mais de 10 ppb (partes por bilhão) de nenhum tipo de N-nitrosaminas. Adicionalmente, o total de N-nitrosaminas não deve exceder 20 ppb (partes por bilhão) e o teor de N-nitrosáveis não deve exceder 100 ppb (partes por bilhão). Deve-se ensaiar de acordo com ASTM F 1313 ou EN 12868.

As partes de chupetas confeccionadas em PVC não devem apresentar monômeros com teores superiores a 1 mg/kg. A tolerância máxima, como presença acidental, deve ser 0,1% (m/m) no material. Deve-se ensaiar de acordo com o anexo B da NBR 13883:1997.

A chupeta deve permanecer intacta, sem sinais visíveis de fratura ou rachadura no escudo, anel, botão e bico, quando ensaiada de acordo com o item 6.2. A chupeta não deve mostrar sinais visíveis de fratura ou rachadura no escudo, anel e pino, e não deve existir dano permanente no bico que possa tornar a chupeta imprópria para o uso, quando ensaiada de acordo com 6.3.

A chupeta deve permanecer perfeita e sem distorção permanente que impeça seu uso, e não deve apresentar qualquer sinal de dano visível no bico, esta condição é complementada pela resistência à tração vertical. Deve permanecer intacta e sem distorção permanente que impeça seu uso, nem apresentar qualquer sinal de dano no bico ou separação de suas partes. Não deve mostrar sinal visível de quebra ou rachadura no escudo, anel ou pino, ou sinal de dano no bico. A chupeta deve permanecer perfeita e sem distorção permanente que impeça seu uso, e não deve apresentar qualquer sinal de dano visível no bico.

O bulbo deve ser feito de elastômero ou plástico e pode ser oco ou sólido. Quando montado, ou após se apresentar como peça única, seu comprimento à frente do escudo deve ser de 25 mm ± 2 mm para o tamanho 1 (0 – 6 meses) e 29 mm ± 2 mm para o tamanho 2 (maiores de 6 meses), e 33 mm ± 2 mm para o tamanho 3 (não recomendado para menores de 18 meses) quando medido no gabarito mostrado na figura A.2. A superfície externa deve ser lisa, sem falhas, fendas ou orifícios. Um bico oco não deve conter qualquer objeto solto internamente.

O escudo pode ser de material flexível ou rígido. O escudo redondo deve ter no mínimo 40,0 mm de diâmetro externo para os materiais rígidos. Os escudos para os demais casos devem atender ao requisito de não atravessar o gabarito de medida, quando posicionados na direção de sua maior dimensão coincidindo com o eixo maior do gabarito. O escudo deve ter a superfície lisa, com bordas arredondadas, satisfazendo o requisito de não ter borda cortante ou ponta aguda.

Já os fabricantes brasileiros de mamadeiras e bicos precisam cumprir obrigatoriamente a NBR 13793 de 08/2012 – Segurança de mamadeiras e de bicos de mamadeiras que estabelece os requisitos mínimos para a fabricação e comercialização de mamadeiras e de bicos de mamadeiras, incluindo recomendações de uso. Segundo a norma, na fabricação de mamadeiras e bicos não podem ser empregadas matérias-primas originárias de varreduras e rejeito de natureza ou de composição diferente daquela que está sendo utilizada na produção normal. As de policarbonato, por conterem bisfenol A (BPA) não podem ser fabricadas e comercializadas no Brasil de acordo com a Resolução 41/2011. As de vidro só com vidro borossilicato e sódio cálcico.

E como saber se a mamadeira possui o BPA? Para a identificação, procure por um número na embalagem, geralmente gravado no fundo. Os plásticos de números 3 e 7 são os que trazem maior risco de liberarem a substância após o contato com líquidos aquecidos ou detergentes fortes. Os de número 5 não apresentam riscos. Existem também produtos com o alerta livre de BPA.

Baseado em estudos toxicológicos, a European Food Authority (EFA) estabeleceu um limite diário de consumo de BPA em 50 microgramas por kg de massa corporal. No entanto, o limite não inclui estudos feitos sobre o impacto hormonal do BPA, que normalmente são difíceis de interpretar.

A equipe de pesquisa do Konrad Hungerbühler’s Safety and Environmental Technology Group começou determinando quais doses eram absorvidas por que produtos. Isso foi feito medindo a concentração do BPA em vários alimentos e outras fontes relevantes. O resultado foi multiplicado pelo total absorvido pela pessoa, dado já coletado em estudos anteriores. Por último o total acima foi dividido pelo peso do consumidor. Os pesquisadores chegaram então a doses individuais de 17 fontes estudadas para obter o valor médio de consumo de BPA para cada grupo de idade.

O estudo revelou que os bebês que absorvem mais BPA são os que mamam em mamadeiras com BPA, em média ingerindo 0,8 microgramas por quilo de massa corporal através do contato do leite com a garrafa. Esse montante é abaixo do que é permitido legalmente.

Pesquisas demonstraram que em ratos, mesmo doses muito pequenas, podem ter um impacto negativo. A exposição diminui com a idade, embora o estudo relate que a exposição também depende da dieta e do estilo de vida: pessoas que ingerem alimentos enlatados, esquentam comida em embalagens plásticas feitas com policarbonato no forno micro-ondas ou acabaram de fazer ou refazer obturações com resina epóxi são expostas a uma maior dose de BPA.

A solução parece ser a volta das mamadeiras de vidro, que sumiram do mercado. Atualmente, só existem marcas estrangeiras, mais caras, mas nunca precisam ser trocadas, a não ser que quebrem, são muito mais ecológicas, completamente inócuas, e não fazem mal à saúde.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria.

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