QUALIDADE – Artigos

18/08/2015

A indústria da construção precisa aplicar as normas técnicas para conseguir financiar os seus projetos

Por Mauricio Ferraz de Paiva

Tanto a Caixa Econômica Federal como o Banco do Brasil estão exigindo, já no contrato, que as construtoras, para ter o financiamento liberado, respeitem os itens de algumas normas técnicas, principalmente das normas de desempenho, ou seja, as seis partes da NBR 15575 que explora os conceitos que muitas vezes não são considerados em normas prescritivas específicas como, por exemplo, a durabilidade dos sistemas, a manutenabilidade da edificação e o conforto tátil e antropodinâmico dos usuários. Com isso, o que se vê hoje, diferentemente do passado, é uma grande preocupação com a obra tanto na entrega como na durabilidade da construção.

E mais: os projetos, agora, precisam ser feitos de modo que tenham o menor custo possível para a sua manutenção. A boa notícia é a melhoria significativa da qualidade das habitações no Brasil, fator determinante na consolidação de uma cultura de confiança nas edificações.

Nos últimos anos, o relativamente bom desempenho econômico do país e os bons indicadores de renda e emprego favoreceram o setor da construção civil, que requer estabilidade macroeconômica para se expandir. Atualmente, o desempenho vem atravessando uma crise. Assim, um cenário doméstico favorável pode não ser bastante para o crescimento continuado do setor caso as fontes de financiamento não sejam suficientes para alimentar a construção de novas unidades e compra de moradias.

Sem crédito com prazos e juros acessíveis, o setor ficará sem impulso para se expandir. Adicionalmente, deve-se investigar a possibilidade de a forte expansão do setor ter sido fomentada por movimentos especulativos buscando grandes lucros, com evolução dos preços dos imóveis descolada da evolução dos insumos usados na sua construção, e não apenas por um descasamento entre demanda e oferta de habitações.

Para um bom projeto obter financiamento, o empresário precisa se preocupar em cumprir as normas técnicas relacionadas, principalmente, com a sua viabilidade, contratação e gestão; desempenho, projeto e especificação de materiais e sistemas construtivos; execução de serviços; controle tecnológico, e manutenção. Além disso, o setor possui uma grande importância social, com elevada absorção de mão de obra, geração de empregos diretos e indiretos, papel de porta de entrada dos migrantes das zonas rurais ao mercado de trabalho das cidades e geração de renda para a população mais carente e pouco qualificada.

Com a incidência de encargos sociais da ordem de 200% sobre a folha de pagamentos, o setor enfrenta o desafio de cumprir suas obrigações trabalhistas, uma vez que até 40% dos custos são diretamente função da mão de obra. A falta de mão de obra qualificada, que atinge mais severamente as empresas de grande porte, é um entrave ao crescimento do setor, representando um de seus maiores gargalos. A modernização dos processos de construção e as técnicas atuais de gerenciamento e gestão de projetos em tempo real requerem trabalhadores tecnicamente mais bem qualificados. Os fatores determinantes para o crescimento do setor da construção civil são a ampla oferta de crédito mais barato, estabilidade no cenário macroeconômico, incentivos governamentais e disponibilidade de mão de obra.

O setor enfrenta desafios na oferta de crédito, muito apoiada na iniciativa pública, que já sinaliza esgotamento: o crescimento do volume de recursos destinados ao financiamento imobiliário não consegue acompanhar a demanda por crédito habitacional. O amadurecimento do setor, rumo à securitização, virá com a ampliação das alternativas de financiamento para o crédito imobiliário, o que já começa a ser observado. Atendido este requisito a construção civil poderá crescer organicamente, sem a exigência do fomento governamental.

Igualmente o cumprimento de normas técnicas tem caráter obrigatório, previsto em leis e instrumentos legais, e proporciona isonomia técnica, sendo um referencial irrefutável neste sentido. Cumpre também, o papel de ser um dos pilares da segurança jurídica, devendo ser encarado pelas construtoras e profssionais como um referencial do estado da arte. Esta prática proporciona, ainda, ganhos de qualidade e desempenho dos componentes, elementos, sistemas e processos regulamentados pelas normas.

Aspectos de saúde e salubridade são pontos importantes, destacando-se a estanqueidade à água de chuva e à umidade do solo e o conforto termoacústico no interior das unidades. As edificações devem ser planejadas com índices que atendam às características climáticas da região e em acordo com as condições do entorno. Também deve ser considerada a transmissão sonora de um ambiente para outro.

Residências que não oferecem conforto ambiental e prédios que em poucos anos de uso apresentam problemas estruturais serão os alvos do poder público pois não cumprem a norma de desempenho das edifica­ções, o que deverá a ser exigida em empreendimentos com projetos protocolados nas prefeituras a partir deste ano. As normas técnicas são uma ferramenta legal para que os consumidores tenham a confiança de que os sistemas que compõem os edifícios, como a estrutura, instalações hidrossanitárias, fachadas e coberturas, atendam a requisitos mínimos de desempenho ao longo de uma determinada vida útil.

Para o setor da construção, há mais de 370 NBR/NM mais utilizadas; mais de 130 NBR/NM em destaque; mais de 740 NBR/NM indispensáveis; mais de 250 Regulamentos Técnicos; 140 Normas Regulamentadoras; e mais de 530 Projetos de NBR e NM em consulta nacional. Toda essa normalização permite a definição da responsabilidade de cada agente envolvido, criando condições de rastreabilidade. Em alguns casos, responsabilizava-se o construtor, mesmo que o problema estivesse no projeto. A partir desse momento, passa a existir a responsabilidade compartilhada e parâmetros para regular o mercado e ações judiciais.

A empresa que aplica as NBR só tem a ganhar. O conhecimento de metodologias que já foram criadas e testadas ajuda a sua empresa a ter uma série de benefícios. Com sua aplicação, é possível promover melhorias e inovações nos processos, produtos e serviços, que se tornam um grande diferencial para atrair novos consumidores e aumentar a vantagem competitiva da empresa. Tudo isso gera mais valor ao negócio.

Engana-se quem pensa que as normas técnicas só são importantes para grandes empresas. Uma micro ou pequena que se preocupa com a qualidade e investe em conhecimento e melhorias diminui as chances de erros, melhora processos, entre outros benefícios que as normas técnicas trazem para aumentar suas chances de sucesso.

As normas devem ser encaradas como um grande investimento para sua empresa. Permite atrair novos consumidores, pois são um caminho efetivo para convencimento de potenciais consumidores de que o produto atende aos níveis preestabelecidos de qualidade, segurança e confiabilidade.

Ajuda a aumentar a margem de competitividade, pois conduz ao reconhecimento de que o produtor está comprometido com a busca da excelência, além de diferenciá-lo daquele concorrente que não aplica norma. Além disso, agrega confiança ao negócio, pois acreditar na qualidade de produtos e serviços é uma das razões chave da existência de consumidores para esses produtos e serviços.

Elas permitem diminuir possibilidade de erros, já que seguir uma norma significa atende a requisitos já analisados e ensaiados por especialistas. E, finalmente, possibilita atender aos regulamentos técnicos, pois elas auxiliam no cumprimento das obrigações legais relativas a determinados assuntos, como segurança do produto e proteção ambiental. Estar em conformidade com normas pode poupar tempo, esforço e despesas, além de assegurar a tranquilidade de trabalhar de acordo com suas responsabilidades legais.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria.

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